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Anvisa aprova novas normas de rotulagem nutricional para alimentos embalados

Anvisa aprova novas normas de rotulagem nutricional para alimentos embalados

rotulagem
09
out 2020

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 08/10/2020, a Resolução RDC n° 429 e a Instrução Normativa IN n° 75, que dispõem sobre a Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. Com a nova norma, o consumidor poderá decidir o que consumir com maior consciência, fundamentado em informações mais claras no rótulo.

Entre as inúmeras definições, podemos destacar a exigência de dados em uma rotulagem nutricional frontal, que tem como objetivo indicar de forma simples a presença de altos teores de nutrientes de grande importância para a saúde, entre os quais estão açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. Os símbolos que deverão ser indicados serão os seguintes, de acordo com formatação específica indicada no Anexo XVIII da Instrução Normativa citada:

nova rotulagem

Fonte: Anvisa.

 

Para verificar a necessidade da inclusão dos novos símbolos, os fabricantes de alimentos deverão seguir limites estabelecidos no Anexo XV da Instrução Normativa citada, conforme tabela abaixo:

tabela

Fonte: Anvisa.

 

Além disso, outras alterações de grande impacto estão relacionadas à tabela de informação nutricional do produto e às alegações permitidas.

Com o estabelecimento das novas regras, a tabela de informação nutricional deve incluir a quantidade de açúcares adicionados, além do teor de açúcares totais. Como os dados devem ser apresentados por 100g ou 100mL de produto, o consumidor poderá comparar os alimentos na hora de consumi-los. Além disso, passa a ser obrigatória a indicação de número de porções por embalagem.

info nutricional

Fonte: Anvisa.

 

Em relação às alegações nutricionais, foi estabelecida uma lista de termos que podem ser utilizados, além dos critérios de composição e rotulagem para que as alegações possam ser incluídas. Entre os principais pontos, destacam-se os fatos de que: ficará vedado o uso de alegações nutricionais dos nutrientes destacados na rotulagem nutricional frontal; e de que as alegações nutricionais não poderão ser veiculadas na metade superior do painel principal em alimentos com rotulagem nutricional frontal.

requisitos definidos

Fonte: Anvisa.

 

As novas normas entram em vigor dentro de 24 meses a partir da sua publicação, e as empresas terão 12 meses após este prazo para adequação de todos os produtos que se encontrarem no mercado. No entanto, existem ainda algumas exceções para estas regras, como para o caso de produtos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação, que deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento.

E você, já sabe o impacto que as novas normas terão no seu negócio? Entre em contato com a Prozyn, pois temos especialistas com experiência na indústria disponíveis para ajudá-lo nessa avaliação, entendendo a sua necessidade e desenvolvendo produtos inovadores que auxiliem neste processo de transição regulatória!


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